Card 8 de 20 · Causas de Exclusão da Culpabilidade
A inexigibilidade de conduta diversa, além das hipóteses legais expressas (coação irresistível e obediência hierárquica), é reconhecida pela doutrina como causa supralegal geral de exclusão da culpabilidade.
Certo — a doutrina majoritária admite que, mesmo fora dos casos expressamente previstos em lei, situações em que não seja razoável exigir do agente conduta diversa podem excluir a culpabilidade.
Essa construção supralegal atua como cláusula de fechamento do sistema, para hipóteses excepcionais não previstas expressamente pelo legislador.
Fundamentação teórica
Doutrina sobre inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal (Bitencourt, Nucci, Zaffaroni).
Base científica
Doutrina das causas supralegais de exclusão da culpabilidade.
Técnica de memorização
INEXIGIBILIDADE SUPRALEGAL = 'VÁLVULA DE ESCAPE' PARA CASOS EXTREMOS NÃO PREVISTOS EM LEI.
Exemplo prático
Uma mãe que, em situação de miséria extrema e sem qualquer alternativa razoável, comete pequeno furto para alimentar o filho pode, em tese, invocar essa causa supralegal, conforme as circunstâncias do caso.
Erros comuns
Achar que a inexigibilidade de conduta diversa se restringe apenas às hipóteses legais expressas de coação e obediência hierárquica.
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