Card 13 de 20 · Causas de Exclusão da Culpabilidade
A embriaguez preordenada, em que o agente se embriaga deliberadamente para praticar o crime ou criar coragem para tanto, constitui circunstância agravante da pena.
Certo — é o teor do art. 61, II, 'l', do CP, que prevê a embriaguez preordenada como agravante genérica.
Diferentemente da embriaguez voluntária comum (que apenas não isenta), a preordenada agrava a pena, pois revela maior reprovabilidade da conduta do agente.
Fundamentação teórica
Art. 61, II, 'l', CP.
Base científica
Doutrina sobre embriaguez preordenada como agravante (Bitencourt).
Técnica de memorização
PREORDENADA = SE EMBRIAGOU DE PROPÓSITO PARA CRIAR CORAGEM = AGRAVA A PENA.
Exemplo prático
Quem ingere álcool deliberadamente antes de cometer um crime, para ganhar coragem, tem sua pena agravada por essa circunstância.
Erros comuns
Achar que a embriaguez preordenada apenas afasta a isenção de pena, sem qualquer efeito agravante adicional.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.