Card 2 de 20 · Causas de Exclusão da Culpabilidade
Se o fato é cometido sob coação irresistível, tanto o autor da coação quanto quem a sofreu respondem solidariamente pelo crime.
Errado — pelo art. 22, primeira parte, do CP, apenas o autor da coação irresistível responde pelo crime, ficando isento de pena quem a sofreu.
A coação irresistível retira do coagido a exigibilidade de conduta diversa, afastando sua culpabilidade e, por consequência, sua responsabilidade penal.
Fundamentação teórica
Art. 22, primeira parte, CP.
Base científica
Doutrina sobre coação moral irresistível (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
COAÇÃO IRRESISTÍVEL = SÓ QUEM COAGIU RESPONDE; QUEM FOI COAGIDO FICA ISENTO.
Exemplo prático
Quem, sob ameaça grave e iminente de morte contra familiar, é forçado a entregar bens de terceiro pode ser isento de pena, respondendo apenas o coator.
Erros comuns
Achar que também o coagido responde penalmente quando a coação sofrida for irresistível.
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