Card 11 de 15 · Imputabilidade
Direito Penal Estilo Cebraspe
Imputabilidade Dificuldade: Médio
A dúvida sobre a integridade mental do acusado, quando existente, deve ser dirimida por meio de exame de sanidade mental (incidente de insanidade mental), conforme disciplina processual penal específica.