Card 11 de 15 · Imputabilidade
A dúvida sobre a integridade mental do acusado, quando existente, deve ser dirimida por meio de exame de sanidade mental (incidente de insanidade mental), conforme disciplina processual penal específica.
Certo — trata-se de incidente processual que suspende o processo até a realização da perícia, essencial para aferir a imputabilidade do acusado.
O laudo pericial fornece subsídios técnicos ao juiz, que não está, contudo, vinculado de forma absoluta às conclusões periciais, podendo decidir de forma diversa mediante fundamentação.
Fundamentação teórica
Arts. 149 a 154, CPP (incidente de insanidade mental).
Base científica
Doutrina processual penal sobre incidente de insanidade mental (Nucci).
Técnica de memorização
DÚVIDA SOBRE SANIDADE MENTAL = INCIDENTE DE INSANIDADE, COM LAUDO PERICIAL TÉCNICO.
Exemplo prático
Surgindo dúvida fundada sobre a integridade mental do acusado durante o processo, o juiz pode determinar, de ofício ou a pedido, a instauração do incidente de insanidade mental.
Erros comuns
Achar que o juiz está sempre e absolutamente vinculado às conclusões do laudo pericial de insanidade mental.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.