Card 20 de 25 · Causas de Exclusão da Ilicitude

Direito Penal Estilo Cebraspe
Causas de Exclusão da Ilicitude Dificuldade: Difícil

As causas de exclusão da ilicitude, por serem circunstâncias de natureza objetiva, comunicam-se a todos os que concorreram para o crime, desde que tenham ciência de sua existência.