Card 5 de 15 · Erro de Tipo
Se, na aberratio ictus, o agente atinge tanto a pessoa pretendida quanto pessoa diversa, aplica-se a regra do concurso formal de crimes.
Certo — é o teor do art. 73, parte final, do CP, quando há atentado a mais de uma pessoa.
Aplica-se a regra do art. 70 do CP (concurso formal), com aumento de pena, já que dois resultados jurídicos foram produzidos por uma única conduta.
Fundamentação teórica
Art. 73, CP c/c art. 70, CP.
Base científica
Doutrina sobre aberratio ictus com resultado duplo (Bitencourt).
Técnica de memorização
ACERTOU OS DOIS? VIROU CONCURSO FORMAL.
Exemplo prático
Se o disparo destinado a A atinge tanto A quanto B, o agente responde pelos dois resultados em concurso formal.
Erros comuns
Achar que, havendo dois resultados, aplica-se sempre concurso material, e não formal.
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