Licitações Públicas
Disciplina: Direito Administrativo
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Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 Concorrência é a modalidade de licitação realizada entre quaisquer interessados que, na fase inicial... Fácil
- #1 Constituem tipos de licitação, segundo a Lei nº 8.666/1993, o menor preço, a melhor técnica, a técni... Fácil
- #1 Licitação é procedimento administrativo vinculado que antecede, em regra, a celebração de contratos ... Fácil
- #1 Constituem modalidades de contratação sem licitação a dispensa e a inexigibilidade, ambas excepciona... Fácil
- #1 O princípio da vinculação ao instrumento convocatório impede que a Administração e os licitantes se ... Fácil
- #1 A adjudicação é o ato pelo qual a Administração atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação,... Fácil
- #1 O julgamento e a classificação das propostas competem à comissão de licitação, permanente ou especia... Médio
- #1 Encerrado o procedimento licitatório com a homologação e a adjudicação, a Administração convocará o ... Fácil
- #1 O procedimento licitatório desenvolve-se em duas fases: a fase interna (preparatória), na qual a Adm... Fácil
- #1 A habilitação dos licitantes compreende, entre outros aspectos, a comprovação da habilitação jurídic... Fácil
- #1 A Administração pode, no julgamento da licitação, desclassificar propostas que não atendam às exigên... Médio
- #1 O prazo mínimo entre a publicação do edital e a data fixada para a abertura dos envelopes de habilit... Fácil
- #1 Cabe recurso administrativo, no prazo de cinco dias úteis, contra a habilitação ou inabilitação de l... Médio
- #1 A revogação da licitação, por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidame... Fácil
- #2 A tomada de preços é modalidade de licitação destinada a contratações de vulto econômico superior ao... Médio
- #2 O tipo de licitação e a modalidade de licitação são conceitos idênticos, podendo ser utilizados indi... Médio
- #2 A obrigatoriedade de licitar decorre de norma infraconstitucional, sendo prevista, pela primeira vez... Médio
- #2 Na licitação dispensável, é viável a competição entre interessados, mas a lei faculta à Administraçã... Médio
- #2 O princípio do julgamento objetivo exige que a Administração adote, no edital, critérios objetivos e... Médio
- #2 A homologação é o ato pelo qual a autoridade competente aprova todo o procedimento licitatório, veri... Médio
- #2 A responsabilidade pelos atos praticados pela comissão de licitação é sempre individual de cada memb... Difícil
- #2 Na fase interna do procedimento licitatório, a Administração deve elaborar o orçamento estimado em p... Médio
- #2 A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, exigida na fase de habilitação, inclui a apresen... Médio
- #2 Na modalidade convite, o prazo mínimo entre a expedição do instrumento convocatório e a apresentação... Médio
- #2 Na modalidade convite, o prazo para interposição de recurso administrativo é idêntico ao das demais ... Difícil
- #2 A anulação da licitação, por motivo de ilegalidade, pode ser promovida de ofício pela própria Admini... Médio
- #3 O convite é a modalidade de licitação mais simplificada, realizada entre interessados do ramo pertin... Fácil
- #3 O tipo de licitação 'menor preço' é aquele em que o critério de seleção da proposta mais vantajosa p... Fácil
- #3 Na inexigibilidade de licitação, assim como na dispensa, o rol de hipóteses previsto em lei é taxati... Difícil
- #3 O princípio do sigilo das propostas é absoluto e permanente, não se admitindo a divulgação de seu co... Difícil
- #3 A adjudicação do objeto da licitação ao vencedor obriga a Administração a celebrar o respectivo cont... Difícil
- #3 A elaboração do parecer jurídico sobre a minuta do edital, na fase interna da licitação, é ato meram... Difícil
- #3 A microempresa ou empresa de pequeno porte que apresentar restrição na comprovação da regularidade f... Difícil
- #3 O prazo mínimo entre a publicação do edital e a apresentação das propostas na modalidade concorrênci... Difícil
- #3 A interposição de recurso administrativo contra a habilitação ou inabilitação de licitante, bem como... Fácil
- #3 A anulação de licitação, por ser ato vinculado à ilegalidade constatada, opera efeitos exclusivament... Difícil
- #4 No convite, a Administração deve afixar cópia do instrumento convocatório em local apropriado, sendo... Médio
- #4 Os tipos 'melhor técnica' e 'técnica e preço' são utilizados, exclusivamente, nos casos de serviços ... Médio
- #4 A inexigibilidade de licitação pressupõe a inviabilidade de competição, situação distinta da dispens... Fácil
- #4 A licitação busca conciliar dois objetivos: a seleção da proposta mais vantajosa para a Administraçã... Fácil
- #4 Julgada e classificada as propostas, a Administração pode, livremente, contratar licitante diverso d... Difícil
- #4 A fase externa do procedimento licitatório tem início com a publicação do edital ou com a expedição ... Fácil
- #4 A nulidade da licitação induz à nulidade do contrato dela decorrente, ressalvado o dever de a Admini... Fácil
- #5 A obtenção de, no mínimo, três propostas válidas é requisito de validade do convite, sendo nulo o pr... Difícil
- #5 É vedada, em qualquer hipótese, a combinação dos tipos de licitação 'menor preço' e 'melhor técnica'... Difícil
- #5 É inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular... Médio
- #5 O princípio da padronização, previsto na Lei nº 8.666/1993, autoriza a Administração a exigir, em co... Médio
- #6 O concurso é modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístic... Fácil
- #6 No tipo de licitação 'técnica e preço', a classificação dos proponentes é feita de acordo com a médi... Médio
- #6 É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, ainda que não... Difícil
- #6 O princípio da economicidade orienta a Administração a buscar a proposta mais vantajosa sob a ótica ... Médio
- #7 O leilão é modalidade de licitação cabível exclusivamente para a alienação de bens móveis inservívei... Médio
- #7 O tipo de licitação 'melhor técnica' adjudica o objeto ao licitante que apresentar a melhor proposta... Difícil
- #7 É inexigível a licitação para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor, empr... Fácil
- #7 O princípio da competitividade autoriza a Administração a incluir, no edital, cláusulas que restrinj... Difícil
- #8 No leilão, o bem é vendido a quem oferecer o maior lance, desde que igual ou superior ao valor da av... Fácil
- #8 A dispensa de licitação em razão do valor aplica-se, no caso de obras e serviços de engenharia, a co... Médio
- #8 O princípio da probidade administrativa impõe ao agente público conduta ética e honesta na condução ... Fácil
- #9 O pregão, modalidade de licitação instituída pela Lei nº 10.520/2002, destina-se à aquisição de bens... Médio
- #9 É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, bem como em situações d... Fácil
- #9 O princípio da publicidade dos atos licitatórios não é absoluto, comportando exceção quanto ao conte... Médio
- #10 O julgamento das propostas no pregão antecede a fase de habilitação, verificando-se esta última apen... Difícil
- #10 É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e essa, justificadam... Médio
- #10 A Administração pode cobrar do interessado valor superior ao custo de reprodução gráfica pela obtenç... Difícil
- #11 A escolha da modalidade de licitação, na sistemática da Lei nº 8.666/1993, é determinada, em regra, ... Fácil
- #11 A licitação fracassada, na qual todos os licitantes são desclassificados ou inabilitados, equipara-s... Difícil
- #12 É facultado à Administração, sempre que lhe convier, substituir a modalidade de licitação prevista e... Médio
- #12 É dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidade... Fácil
- #13 É permitido à Administração, nos casos em que couber convite, utilizar a tomada de preços ou a conco... Fácil
- #13 A dispensa de licitação, ao contrário da inexigibilidade, pressupõe hipóteses em que a competição é ... Médio
- #14 É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades previstas na L... Médio
- #14 A contratação por dispensa ou inexigibilidade de licitação dispensa a instrução do respectivo proces... Difícil
- #15 O pregão, por ser modalidade destinada a bens e serviços comuns, encontra-se subordinado, quanto aos... Difícil
- #15 O ato que autoriza a contratação direta, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, deverá ser co... Fácil
- #16 A concorrência é modalidade obrigatória para licitações internacionais, em qualquer hipótese, ainda ... Fácil
- #16 A licitação dispensada, prevista no art. 17 da Lei nº 8.666/1993, refere-se a hipóteses de contrataç... Médio
- #17 A concorrência é modalidade exigida, independentemente do valor, para contratos de concessão de dire... Médio
- #17 A alienação de bens imóveis da Administração Pública, adquiridos por meio de procedimentos judiciais... Fácil
- #18 A alienação de bens imóveis da Administração Pública, adquiridos por procedimentos judiciais, dispen... Difícil
- #19 A venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou pen... Fácil
- #20 A escolha indevida da modalidade de licitação, em desacordo com o valor estimado da contratação ou c... Fácil
- #21 O concurso, modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, tem como co... Médio
- #22 O procedimento de leilão, por dispensar a fase de habilitação preliminar dos licitantes, característ... Difícil
- #23 Compete à Administração escolher livremente a modalidade de licitação, independentemente do valor es... Fácil