Card 2 de 10 · Princípios da Licitação
O princípio do julgamento objetivo exige que a Administração adote, no edital, critérios objetivos e previamente definidos para o julgamento das propostas, vedando-se o subjetivismo do julgador.
Item CERTO — reflete corretamente o princípio do julgamento objetivo.
O julgamento objetivo impõe que o edital estabeleça, de forma clara e prévia, os critérios de julgamento das propostas, afastando-se a avaliação discricionária ou subjetiva por parte da comissão de licitação, em respeito à impessoalidade e à isonomia entre os licitantes.
Fundamentação teórica
Lei nº 8.666/1993, art. 44 e 45.
Base científica
Doutrina de Direito Administrativo — princípios da licitação.
Técnica de memorização
Julgamento OBJETIVO = critérios definidos PREVIAMENTE no edital, sem subjetivismo.
Exemplo prático
Se o edital define o critério de menor preço, a comissão não pode julgar a proposta com base em critérios técnicos não previstos.
Erros comuns
Achar que a comissão de licitação tem liberdade para adotar critérios de julgamento não previstos no edital.
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