Card 8 de 23 · Modalidades de Licitação
No leilão, o bem é vendido a quem oferecer o maior lance, desde que igual ou superior ao valor da avaliação previamente realizada pela Administração.
Item CERTO — descreve corretamente o critério de julgamento na modalidade leilão.
O leilão pressupõe avaliação prévia do bem a ser alienado, sendo vencedor o licitante que oferecer o maior lance, desde que este seja igual ou superior ao valor mínimo estabelecido na avaliação, evitando-se a venda por valor inferior ao de mercado.
Fundamentação teórica
Lei nº 8.666/1993, art. 22, §5º.
Base científica
Doutrina de Direito Administrativo — modalidade leilão.
Técnica de memorização
Leilão: vence quem der o MAIOR lance, mas sempre igual ou acima da AVALIAÇÃO.
Exemplo prático
Se a avaliação de um bem inservível for de R$ 5.000,00, um lance de R$ 4.000,00 não pode ser aceito no leilão.
Erros comuns
Achar que o leilão aceita qualquer valor de lance, independentemente da avaliação prévia do bem.
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