Card 1 de 3 · Prazos do Procedimento
O prazo mínimo entre a publicação do edital e a data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação ou o recebimento das propostas varia conforme a modalidade e o tipo de licitação, sendo, em regra, mais extenso na concorrência do que no convite.
Item CERTO — descreve corretamente a lógica de variação dos prazos mínimos entre a publicação e a apresentação das propostas.
A Lei nº 8.666/1993 fixa prazos mínimos diferenciados conforme a modalidade (concorrência, tomada de preços, convite) e, dentro de cada uma, conforme o tipo de licitação adotado, sendo os prazos da concorrência, em regra, mais extensos do que os do convite.
Fundamentação teórica
Lei nº 8.666/1993, art. 21, §2º.
Base científica
Doutrina de Direito Administrativo — prazos do procedimento licitatório.
Técnica de memorização
Prazos mínimos VARIAM por modalidade e tipo: concorrência, em regra, mais longos que convite.
Exemplo prático
Uma concorrência do tipo técnica e preço exige prazo mínimo de 45 dias entre a publicação e a apresentação das propostas, mais longo do que os cinco dias úteis do convite.
Erros comuns
Achar que todos os prazos mínimos entre publicação e apresentação de propostas são idênticos, independentemente da modalidade.
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