Card 19 de 23 · Modalidades de Licitação
A venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, bem como a alienação de bens imóveis nos casos previstos em lei, poderá ser realizada por meio da modalidade leilão.
Item CERTO — reproduz corretamente o objeto da modalidade leilão, incluindo bens móveis e, nos casos legais, bens imóveis.
A modalidade leilão abrange tanto a venda de bens móveis inservíveis, apreendidos ou penhorados, quanto, nas hipóteses específicas previstas em lei (art. 19), a alienação de determinados bens imóveis, como alternativa à concorrência.
Fundamentação teórica
Lei nº 8.666/1993, art. 17, §6º, e art. 19.
Base científica
Doutrina de Direito Administrativo — modalidade leilão.
Técnica de memorização
Leilão: bens MÓVEIS inservíveis/apreendidos/penhorados + IMÓVEIS nos casos legais.
Exemplo prático
A venda de veículos oficiais considerados inservíveis pela Administração pode ser realizada por meio de leilão.
Erros comuns
Achar que o leilão é modalidade restrita exclusivamente à venda de bens móveis.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.