Card 9 de 10 · Princípios da Licitação
O princípio da publicidade dos atos licitatórios não é absoluto, comportando exceção quanto ao conteúdo das propostas, que deve permanecer em sigilo até a respectiva abertura em sessão pública.
Item CERTO — reflete corretamente a relação entre publicidade e sigilo temporário das propostas.
Embora a publicidade seja regra geral do procedimento licitatório, o conteúdo das propostas deve permanecer sigiloso até a abertura em sessão pública, como forma de preservar a competitividade e a isonomia entre os licitantes.
Fundamentação teórica
Lei nº 8.666/1993, art. 3º, §3º.
Base científica
Doutrina de Direito Administrativo — princípios da licitação.
Técnica de memorização
Publicidade é regra, mas propostas ficam SIGILOSAS até a abertura pública.
Exemplo prático
Antes da sessão de abertura, nenhum licitante pode ter acesso ao conteúdo das propostas de seus concorrentes.
Erros comuns
Achar que a publicidade do procedimento licitatório é absoluta, sem qualquer exceção quanto ao sigilo das propostas.
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