Card 10 de 23 · Modalidades de Licitação
O julgamento das propostas no pregão antecede a fase de habilitação, verificando-se esta última apenas em relação ao licitante classificado em primeiro lugar, ressalvada a hipótese de inabilitação, quando se procede à análise da documentação do licitante subsequente.
Item CERTO — descreve corretamente a lógica da inversão de fases característica do pregão.
No pregão, verifica-se primeiro a classificação das propostas (com eventuais lances verbais) e, somente depois, a habilitação é analisada em relação ao licitante mais bem classificado; caso este seja inabilitado, examina-se a documentação do licitante subsequente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente.
Fundamentação teórica
Lei nº 10.520/2002, art. 4º, XII e XIII.
Base científica
Doutrina de Direito Administrativo — pregão.
Técnica de memorização
Pregão: julga PRIMEIRO, habilita DEPOIS (só do mais bem classificado, e do próximo se necessário).
Exemplo prático
Se o licitante classificado em primeiro lugar no pregão for inabilitado, a Administração passa a examinar a habilitação do segundo colocado.
Erros comuns
Achar que, no pregão, a habilitação de todos os licitantes é verificada antes da fase de lances e julgamento das propostas.
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