Card 1 de 4 · Fases do Procedimento
O procedimento licitatório desenvolve-se em duas fases: a fase interna (preparatória), na qual a Administração define o objeto e elabora o edital, e a fase externa, que se inicia com a publicação do instrumento convocatório.
Item CERTO — descreve corretamente a divisão do procedimento licitatório em fase interna e externa.
Na fase interna, a Administração planeja a contratação, define o objeto, elabora orçamento e a minuta do edital; a fase externa começa com a publicação (ou expedição, no convite) do instrumento convocatório, tornando pública a licitação.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — fases do procedimento licitatório.
Base científica
Maria Sylvia Di Pietro — Direito Administrativo.
Técnica de memorização
FASE INTERNA: preparação. FASE EXTERNA: começa com a PUBLICAÇÃO do edital.
Exemplo prático
A definição do orçamento estimado da contratação ocorre na fase interna, antes da publicação do edital.
Erros comuns
Achar que a fase externa do procedimento se inicia antes da publicação ou expedição do instrumento convocatório.
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