Card 1 de 7 · Tipos de Licitação
Constituem tipos de licitação, segundo a Lei nº 8.666/1993, o menor preço, a melhor técnica, a técnica e preço e, para os casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso, o de maior lance ou oferta.
Item CERTO — reproduz corretamente o rol de tipos de licitação previsto no art. 45, §1º, da Lei nº 8.666/1993.
Os tipos de licitação correspondem aos critérios de julgamento das propostas, sendo o menor preço a regra geral, e os demais tipos (melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta) aplicáveis a hipóteses específicas previstas em lei.
Fundamentação teórica
Lei nº 8.666/1993, art. 45, §1º.
Base científica
Doutrina de Direito Administrativo — tipos de licitação.
Técnica de memorização
Tipos: MENOR PREÇO, MELHOR TÉCNICA, TÉCNICA E PREÇO, MAIOR LANCE OU OFERTA.
Exemplo prático
A alienação de um bem público por leilão utiliza, tipicamente, o critério de julgamento de maior lance ou oferta.
Erros comuns
Confundir os tipos de licitação (critério de julgamento) com as modalidades de licitação (rito procedimental).
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