Card 4 de 4 · Fases do Procedimento
A fase externa do procedimento licitatório tem início com a publicação do edital ou com a expedição do convite, atos que tornam pública a intenção de a Administração contratar.
Item CERTO — descreve corretamente o marco inicial da fase externa do procedimento licitatório.
A publicação (nas modalidades que exigem edital) ou a expedição da carta-convite (na modalidade convite) representa o momento em que a licitação se torna conhecida pelos potenciais interessados, iniciando a fase externa do procedimento.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — fases do procedimento licitatório.
Base científica
Hely Lopes Meirelles — Direito Administrativo Brasileiro.
Técnica de memorização
FASE EXTERNA começa com a PUBLICAÇÃO (ou expedição do convite), não com a sessão de abertura.
Exemplo prático
A partir da publicação do edital, qualquer interessado pode conhecer as condições da licitação e se preparar para participar.
Erros comuns
Achar que a fase externa se inicia apenas na sessão pública de abertura das propostas.
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