Card 4 de 23 · Modalidades de Licitação
No convite, a Administração deve afixar cópia do instrumento convocatório em local apropriado, sendo vedada a participação de interessados cadastrados na correspondente especialidade que não tenham sido diretamente convidados pela unidade administrativa.
Item ERRADO — a lei estende a possibilidade de participação também aos demais interessados cadastrados na correspondente especialidade, desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
Ao afixar o instrumento convocatório em local apropriado, a Administração amplia o alcance do convite, permitindo que outros interessados cadastrados na especialidade, além dos diretamente convidados, participem do certame, desde que se manifestem tempestivamente.
Fundamentação teórica
Lei nº 8.666/1993, art. 22, §3º.
Base científica
Doutrina de Direito Administrativo — modalidade convite.
Técnica de memorização
Convite: também podem participar OUTROS cadastrados na especialidade, se manifestarem interesse em até 24h.
Exemplo prático
Uma empresa cadastrada na especialidade pertinente, embora não convidada diretamente, pode participar do convite se manifestar interesse com a antecedência devida.
Erros comuns
Achar que apenas os licitantes diretamente convidados podem participar do certame na modalidade convite.
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