Card 6 de 23 · Modalidades de Licitação
O concurso é modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.
Item CERTO — reproduz corretamente o conceito e o prazo mínimo de publicação do concurso.
O concurso não se destina à contratação de execução contínua de serviços, mas à seleção de trabalhos específicos (técnicos, científicos ou artísticos), premiando os vencedores conforme critérios objetivos fixados em regulamento próprio, divulgado com antecedência mínima de 45 dias.
Fundamentação teórica
Lei nº 8.666/1993, art. 22, §4º, e art. 21, §2º, IV.
Base científica
Doutrina de Direito Administrativo — modalidades de licitação.
Técnica de memorização
CONCURSO: trabalho técnico/científico/artístico, prêmio ou remuneração, prazo mínimo de 45 dias.
Exemplo prático
A escolha do melhor projeto arquitetônico para uma nova sede pública, mediante prêmio ao vencedor, é exemplo de concurso.
Erros comuns
Confundir o concurso, modalidade de licitação, com o concurso público para provimento de cargos efetivos.
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