Card 4 de 10 · Princípios da Licitação
A licitação busca conciliar dois objetivos: a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a garantia de isonomia entre os que desejam contratar com o Poder Público.
Item CERTO — descreve corretamente a dupla finalidade da licitação.
A Lei nº 8.666/1993 estabelece expressamente esses dois objetivos: garantir a observância do princípio da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, que devem ser conciliados ao longo de todo o procedimento.
Fundamentação teórica
Lei nº 8.666/1993, art. 3º.
Base científica
Doutrina de Direito Administrativo — finalidades da licitação.
Técnica de memorização
Licitação = ISONOMIA + PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, objetivos conciliados.
Exemplo prático
Um edital que restringisse indevidamente a participação de concorrentes feriria a isonomia, ainda que buscasse, em tese, a proposta mais vantajosa.
Erros comuns
Achar que a licitação busca exclusivamente o menor preço, ignorando a garantia de isonomia entre os interessados.
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