Card 21 de 23 · Modalidades de Licitação
O concurso, modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, tem como consequência a instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor, e não a celebração de contrato para execução contínua do serviço, salvo se o regulamento do concurso assim dispuser.
Item CERTO — descreve corretamente a natureza jurídica do concurso, que não gera, por si só, contrato de execução contínua.
O concurso destina-se a selecionar um trabalho específico e premiar seu autor, distinguindo-se de outras modalidades que resultam diretamente em contrato de fornecimento contínuo de bens ou execução de serviços, salvo disposição diversa no regulamento próprio do concurso.
Fundamentação teórica
Lei nº 8.666/1993, art. 22, §4º.
Base científica
Doutrina de Direito Administrativo — modalidade concurso.
Técnica de memorização
Concurso: PRÊMIO/remuneração ao vencedor, não necessariamente um contrato de execução contínua.
Exemplo prático
O vencedor de um concurso de melhor projeto arquitetônico recebe o prêmio estipulado no regulamento, sem que isso implique, automaticamente, contrato para a construção da obra.
Erros comuns
Achar que todo concurso resulta, obrigatoriamente, em contrato de execução contínua de serviços para o vencedor.
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