Prisão
Disciplina: Direito Processual Penal
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Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 Se o réu não for encontrado no território da jurisdição do juiz processante, poderá ser expedida car... Difícil
- #1 As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento do Ministério Público, do querelante... Difícil
- #1 São espécies de prisão cautelar a prisão em flagrante, a prisão preventiva e a prisão temporária.... Fácil
- #1 Sendo a infração afiançável, o mandado de prisão deve declarar o valor da fiança.... Difícil
- #1 Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz determinará a intimaçã... Difícil
- #1 O mandado de prisão deverá conter o nome do réu ou os sinais que o identifiquem, a menção da infraçã... Médio
- #1 As medidas cautelares pessoais deverão ser aplicadas observando-se a necessidade para aplicação da l... Médio
- #1 A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas ... Médio
- #1 Se o réu, sendo perseguido, passar para território de município ou comarca contígua, ainda que de ou... Difícil
- #1 A prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar quando o agente for maior de 80 anos ou est... Médio
- #1 Determinadas pessoas têm direito a prisão especial, em local distinto da prisão comum, conforme rol ... Difícil
- #1 A prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conve... Médio
- #1 A prisão temporária, prevista em lei especial, é cabível durante a investigação policial de determin... Médio
- #1 Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade... Fácil
- #1 As pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas.... Médio
- #1 Recebido o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá promover, em até 24 horas, audiência de custód... Difícil
- #1 Apresentado o preso à autoridade competente, esta ouvirá o condutor, colhendo sua assinatura e entre... Médio
- #1 Doutrinariamente, denomina-se flagrante próprio a hipótese em que o agente está cometendo ou acaba d... Médio
- #1 A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz compe... Médio
- #1 No prazo máximo de 24 horas após a realização da prisão, deverá ser encaminhado ao juiz competente o... Médio
- #1 A autoridade policial pode conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade má... Difícil
- #1 No flagrante esperado, a autoridade policial apenas aguarda a ocorrência do crime já em curso ou imi... Difícil
- #1 Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação, nos t... Difícil
- #1 Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal.... Fácil
- #1 Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência... Médio
- #1 Qualquer do povo poderá, e as autoridades policiais e seus agentes deverão, prender quem quer que se... Fácil
- #1 No prazo de 24 horas, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autori... Difícil
- #1 O juiz relaxará a prisão em flagrante quando verificar que foi realizada em desacordo com a lei.... Médio
- #2 A captura do réu em território sujeito a jurisdição diversa da do juiz processante exige sempre a ex... Difícil
- #2 As medidas cautelares pessoais somente podem ser decretadas mediante representação da autoridade pol... Difícil
- #2 A prisão temporária e a prisão preventiva são, na verdade, a mesma modalidade de prisão cautelar, di... Médio
- #2 O preso deve ser conduzido à presença da autoridade que expediu o mandado no prazo de 24 horas.... Médio
- #2 O juiz deve sempre intimar previamente a parte contrária antes de decidir sobre qualquer medida caut... Difícil
- #2 O mandado de prisão dispensa a menção à infração penal que motivou a prisão, bastando a correta iden... Médio
- #2 As medidas cautelares pessoais podem ser aplicadas independentemente de qualquer critério de necessi... Médio
- #2 A prisão somente pode ser efetuada durante o período diurno, sendo vedada sua realização à noite em ... Médio
- #2 A prisão domiciliar também é cabível quando a mulher for gestante ou tiver filho de até 12 anos de i... Médio
- #2 A prisão especial é privilégio inconstitucional, não havendo previsão legal para diferenciação de lo... Difícil
- #2 A prisão preventiva somente pode ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, sendo vedada... Médio
- #2 A autoridade policial pode decretar a prisão de qualquer pessoa, independentemente de ordem judicial... Fácil
- #2 A audiência de custódia é procedimento facultativo, podendo o juiz analisar o auto de prisão em flag... Difícil
- #2 No auto de prisão em flagrante, a autoridade ouvirá também as testemunhas e o indiciado sobre a impu... Médio
- #2 Doutrinariamente, denomina-se flagrante impróprio, ou quase-flagrante, a hipótese em que o agente é ... Médio
- #2 A comunicação da prisão em flagrante é dirigida apenas ao juiz competente, não havendo exigência leg... Médio
- #2 Se o autuado não informar o nome de seu advogado, cópia integral do auto de prisão em flagrante será... Difícil
- #2 A concessão de fiança é sempre atribuição exclusiva do juiz, sendo vedado à autoridade policial conc... Difícil
- #2 O flagrante esperado é sempre nulo, por se equiparar ao flagrante preparado repudiado pela Súmula 14... Difícil
- #2 O flagrante preparado pela polícia é sempre válido, ainda que a consumação do crime se torne impossí... Difícil
- #2 Considera-se em flagrante delito quem acaba de cometer a infração penal.... Fácil
- #2 Nas infrações permanentes, o flagrante somente pode ocorrer no exato momento em que se inicia a cond... Médio
- #2 Somente as autoridades policiais podem efetuar a prisão em flagrante, sendo vedado a qualquer pessoa... Fácil
- #2 A nota de culpa é documento facultativo, cuja entrega ao preso fica a critério discricionário da aut... Difícil
- #2 O relaxamento da prisão em flagrante ilegal depende sempre de requerimento expresso da defesa, não p... Médio
- #3 O mandado de prisão será lavrado em duas vias, sendo uma delas entregue ao preso, mediante recibo.... Médio
- #3 A prisão domiciliar somente é cabível para mulheres gestantes, não se estendendo a outras hipóteses ... Médio
- #3 A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser sempre motivada e fundamentada em receio de peri... Difícil
- #3 Após a audiência de custódia, o juiz poderá relaxar a prisão ilegal, converter a prisão em flagrante... Difícil
- #3 O auto de prisão em flagrante dispensa a oitiva de testemunhas, bastando o depoimento do condutor e ... Médio
- #3 Doutrinariamente, denomina-se flagrante presumido, ou ficto, a hipótese em que o agente é encontrado... Médio
- #3 Nos demais casos, não abrangidos pela competência da autoridade policial, a fiança será requerida ao... Difícil
- #3 Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por... Médio
- #4 O mandado de prisão é lavrado em via única, não sendo entregue cópia ao preso no momento da execução... Médio
- #4 A prisão preventiva somente é cabível nos crimes dolosos com pena máxima superior a 4 anos, entre ou... Difícil
- #4 Após a audiência de custódia, o juiz possui apenas duas opções: manter a prisão em flagrante ou solt... Difícil
- #4 Quando não houver testemunha do fato, deverão assinar o auto de prisão em flagrante pelo menos duas ... Difícil
- #4 O flagrante impróprio e o flagrante presumido são exatamente a mesma modalidade, não havendo distinç... Difícil
- #4 Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou... Médio
- #5 A prisão preventiva é cabível para qualquer crime doloso, independentemente da pena máxima cominada,... Difícil
- #5 A audiência de custódia também deve ser realizada nos casos de prisão temporária ou preventiva, e nã... Difícil
- #5 Na ausência de testemunha do fato, o auto de prisão em flagrante pode ser lavrado sem qualquer teste... Difícil
- #5 Apenas a hipótese de estar cometendo a infração penal caracteriza o flagrante delito, não havendo ou... Médio
- #6 Decretada a prisão preventiva, o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade de sua manute... Difícil
- #6 A audiência de custódia é exigida exclusivamente nos casos de prisão em flagrante, não se aplicando ... Difícil