Card 2 de 2 · Relaxamento da prisão ilegal
O relaxamento da prisão em flagrante ilegal depende sempre de requerimento expresso da defesa, não podendo o juiz determiná-lo de ofício.
Item ERRADO — o juiz pode e deve relaxar de ofício a prisão em flagrante que verificar ter sido realizada em desacordo com a lei, independentemente de requerimento.
O controle de legalidade da prisão é dever do juiz na audiência de custódia, não estando condicionado a provocação prévia da defesa.
Fundamentação teórica
Art. 310, I, do CPP.
Base científica
Art. 310, I, do CPP.
Técnica de memorização
O juiz pode relaxar a prisão ilegal DE OFÍCIO, sem depender de requerimento.
Exemplo prático
Constatado vício grave no auto de prisão em flagrante, o juiz relaxa a prisão mesmo sem pedido expresso da defesa.
Erros comuns
Achar que o relaxamento da prisão ilegal depende sempre de provocação expressa da defesa.
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