Card 1 de 2 · Infração permanente
Direito Processual Penal Estilo Cebraspe
Infração permanente Dificuldade: Médio
Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
Resposta comentada
Item CERTO — art. 303 do CPP.
Nos crimes permanentes, a consumação se prolonga no tempo, autorizando o flagrante enquanto durar a situação de permanência.
Por que é pegadinha: A banca pode afirmar que o flagrante nas infrações permanentes cessa logo no início da conduta, o que contraria a natureza do crime permanente.
Fundamentação teórica
Art. 303 do CPP.
Base científica
Art. 303 do CPP.
Técnica de memorização
Crime PERMANENTE: flagrante persiste enquanto durar a PERMANÊNCIA.
Exemplo prático
Em um cárcere privado, o flagrante persiste enquanto a vítima permanecer detida.
Erros comuns
Achar que o flagrante em crime permanente cessa logo no início da conduta, contrariando a natureza da permanência.
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