Card 5 de 5 · Auto de prisão em flagrante
Na ausência de testemunha do fato, o auto de prisão em flagrante pode ser lavrado sem qualquer testemunha presencial da apresentação do preso.
Item ERRADO — o art. 304, § 3º, do CPP exige, nesse caso, ao menos duas testemunhas da apresentação do preso.
A exigência de testemunhas da apresentação busca conferir segurança formal ao auto, mesmo na ausência de testemunhas presenciais do crime.
Fundamentação teórica
Art. 304, § 3º, do CPP.
Base científica
Art. 304, § 3º, do CPP.
Técnica de memorização
A lei EXIGE ao menos duas testemunhas da apresentação, mesmo sem testemunha do fato.
Exemplo prático
Um auto de prisão em flagrante sem qualquer testemunha, mesmo da apresentação do preso, pode ser questionado quanto à sua regularidade formal.
Erros comuns
Achar que a ausência de testemunha do fato dispensa totalmente qualquer testemunha no auto de prisão em flagrante.
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