Card 1 de 4 · Mandado de prisão
O mandado de prisão deverá conter o nome do réu ou os sinais que o identifiquem, a menção da infração penal que motivar a prisão, e será assinado pela autoridade competente.
Item CERTO — art. 285, parágrafo único, do CPP.
A formalidade do mandado busca garantir a correta identificação do preso e a motivação legal da prisão a ser executada.
Fundamentação teórica
Art. 285, parágrafo único, do CPP.
Base científica
Art. 285, parágrafo único, do CPP.
Técnica de memorização
Mandado precisa de: IDENTIFICAÇÃO do réu + INFRAÇÃO + assinatura da autoridade.
Exemplo prático
Um mandado de prisão preventiva indica o nome do investigado e o crime de roubo que motivou a decretação.
Erros comuns
Achar que o mandado de prisão dispensa a menção à infração penal que motivou a medida.
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