Card 2 de 2 · Execução do mandado
Direito Processual Penal Estilo Cebraspe
Execução do mandado Dificuldade: Médio
O preso deve ser conduzido à presença da autoridade que expediu o mandado no prazo de 24 horas.
Resposta comentada
Item CERTO — art. 287 do CPP.
A apresentação célere do preso à autoridade que determinou a prisão garante o controle judicial imediato sobre a legalidade da medida executada.
Por que é pegadinha: A banca pode alterar o prazo legal de 24 horas para outro período, distorcendo a exigência legal.
Fundamentação teórica
Art. 287 do CPP.
Base científica
Art. 287 do CPP.
Técnica de memorização
Prazo de apresentação ao juiz que expediu o mandado: 24 HORAS.
Exemplo prático
Um preso capturado em outra comarca deve ser conduzido ao juiz processante no prazo de 24 horas.
Erros comuns
Alterar o prazo legal de 24 horas previsto para a apresentação do preso à autoridade que expediu o mandado.
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