Card 1 de 2 · Nota de culpa
No prazo de 24 horas, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas.
Item CERTO — art. 306, § 2º, do CPP.
A nota de culpa é documento essencial que garante ao preso conhecimento formal do motivo de sua prisão e das pessoas envolvidas na sua efetivação.
Fundamentação teórica
Art. 306, § 2º, do CPP.
Base científica
Art. 306, § 2º, do CPP.
Técnica de memorização
Nota de culpa: MOTIVO da prisão + CONDUTOR + TESTEMUNHAS, em 24 horas.
Exemplo prático
O preso recebe a nota de culpa informando o motivo da prisão em flagrante e os nomes envolvidos.
Erros comuns
Achar que a entrega da nota de culpa é facultativa, dependendo de critério discricionário da autoridade.
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