Card 5 de 6 · Prisão preventiva
A prisão preventiva é cabível para qualquer crime doloso, independentemente da pena máxima cominada, bastando a existência de indícios de autoria.
Item ERRADO — o art. 313, I, do CPP exige, como regra geral, que o crime doloso tenha pena máxima superior a 4 anos, ressalvadas hipóteses específicas.
A exigência de pena mínima busca reservar a prisão preventiva a crimes de maior gravidade, evitando seu uso desproporcional em delitos de menor potencial.
Fundamentação teórica
Art. 313, I, do CPP.
Base científica
Art. 313, I, do CPP.
Técnica de memorização
Existe LIMITE de pena (superior a 4 anos) como regra geral de cabimento.
Exemplo prático
Um crime doloso com pena máxima de 2 anos, em regra, não admite prisão preventiva com base no inciso I do art. 313.
Erros comuns
Achar que a prisão preventiva é cabível para qualquer crime doloso, sem observância do requisito de pena máxima.
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