Card 1 de 2 · Captura em jurisdição diversa
Se o réu não for encontrado no território da jurisdição do juiz processante, poderá ser expedida carta precatória para sua captura.
Item CERTO — art. 289 do CPP.
A carta precatória viabiliza a cooperação entre juízos de jurisdições distintas para a efetivação da captura do réu.
Fundamentação teórica
Art. 289 do CPP.
Base científica
Art. 289 do CPP.
Técnica de memorização
Réu em outra jurisdição: expede-se CARTA PRECATÓRIA para captura.
Exemplo prático
Um mandado de prisão expedido em São Paulo pode ser cumprido no Rio de Janeiro mediante carta precatória.
Erros comuns
Achar que a captura em jurisdição diversa exige a instauração de novo processo, e não simples carta precatória.
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