Card 4 de 6 · Prisão preventiva
A prisão preventiva somente é cabível nos crimes dolosos com pena máxima superior a 4 anos, entre outras hipóteses legais específicas.
Item CERTO — art. 313, I, do CPP.
A regra geral de cabimento da prisão preventiva exige crime doloso com pena máxima superior a 4 anos, ressalvadas as demais hipóteses específicas do art. 313.
Fundamentação teórica
Art. 313, I, do CPP.
Base científica
Art. 313, I, do CPP.
Técnica de memorização
Crime doloso: pena máxima SUPERIOR a 4 anos, para caber prisão preventiva (regra geral).
Exemplo prático
Um crime doloso com pena máxima de 6 anos admite, em tese, a decretação de prisão preventiva.
Erros comuns
Achar que a prisão preventiva é cabível para qualquer crime doloso, sem observância do limite de pena.
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