Card 1 de 2 · Execução do mandado
Direito Processual Penal Estilo Cebraspe
Execução do mandado Dificuldade: Difícil
Sendo a infração afiançável, o mandado de prisão deve declarar o valor da fiança.
Resposta comentada
Item CERTO — art. 287 do CPP.
Quando a infração admitir fiança, essa informação deve constar do mandado, orientando a autoridade quanto à possibilidade de liberdade provisória mediante pagamento.
Por que é pegadinha: A banca pode afirmar que o valor da fiança nunca consta do mandado, mesmo quando a infração for afiançável.
Fundamentação teórica
Art. 287 do CPP.
Base científica
Art. 287 do CPP.
Técnica de memorização
Infração AFIANÇÁVEL: mandado declara o VALOR da fiança.
Exemplo prático
Um mandado de prisão por crime afiançável já indica o valor da fiança cabível.
Erros comuns
Achar que o valor da fiança nunca é mencionado no mandado, mesmo quando a infração é afiançável.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.