Card 2 de 2 · Legitimidade para prender em flagrante
Somente as autoridades policiais podem efetuar a prisão em flagrante, sendo vedado a qualquer pessoa do povo realizá-la.
Item ERRADO — o art. 301 do CPP faculta expressamente a qualquer pessoa do povo a prisão em flagrante delito.
A prisão em flagrante por particular é expressamente autorizada, distinguindo-se do dever legal imposto às autoridades policiais e seus agentes.
Fundamentação teórica
Art. 301 do CPP.
Base científica
Art. 301 do CPP.
Técnica de memorização
Qualquer pessoa do POVO PODE efetuar prisão em flagrante.
Exemplo prático
Um motorista que presencia um furto pode deter o autor até a chegada da polícia.
Erros comuns
Achar que a prisão em flagrante é atribuição exclusiva das autoridades policiais, excluindo o cidadão comum.
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