Card 1 de 2 · Legitimidade para prender em flagrante
Qualquer do povo poderá, e as autoridades policiais e seus agentes deverão, prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Item CERTO — art. 301 do CPP.
A lei distingue a faculdade do cidadão comum (prisão em flagrante facultativa) do dever da autoridade policial e seus agentes (prisão em flagrante obrigatória).
Fundamentação teórica
Art. 301 do CPP.
Base científica
Art. 301 do CPP.
Técnica de memorização
Povo PODE prender; polícia DEVE prender em flagrante.
Exemplo prático
Um cidadão comum pode deter um assaltante em flagrante, entregando-o à autoridade policial.
Erros comuns
Achar que somente as autoridades policiais podem efetuar a prisão em flagrante, excluindo qualquer pessoa do povo.
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