Card 1 de 6 · Prisão preventiva
A prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.
Item CERTO — art. 312, caput, do CPP.
A lei prevê quatro fundamentos distintos e alternativos para a decretação da prisão preventiva, cada um relacionado a uma finalidade cautelar específica.
Fundamentação teórica
Art. 312, caput, do CPP.
Base científica
Art. 312, caput, do CPP.
Técnica de memorização
Quatro fundamentos: ORDEM PÚBLICA, ORDEM ECONÔMICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
Exemplo prático
A prisão preventiva pode ser decretada para evitar que o investigado destrua provas, por conveniência da instrução criminal.
Erros comuns
Restringir os fundamentos da prisão preventiva a apenas um dos quatro previstos no art. 312.
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