Card 2 de 5 · Auto de prisão em flagrante
No auto de prisão em flagrante, a autoridade ouvirá também as testemunhas e o indiciado sobre a imputação, lavrando termos separados, com conclusão do auto no prazo de 24 horas.
Item CERTO — art. 304, caput, do CPP.
A oitiva de testemunhas e do indiciado, com termos separados, integra a formalidade do auto de prisão em flagrante, a ser concluído em 24 horas.
Fundamentação teórica
Art. 304, caput, do CPP.
Base científica
Art. 304, caput, do CPP.
Técnica de memorização
Auto de flagrante: TESTEMUNHAS + INDICIADO, prazo de 24 HORAS.
Exemplo prático
Após colher os depoimentos, a autoridade conclui o auto de prisão em flagrante dentro do prazo legal.
Erros comuns
Achar que o auto de prisão em flagrante dispensa a oitiva de testemunhas, limitando-se ao condutor e ao indiciado.
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