Card 2 de 2 · Infração permanente
Nas infrações permanentes, o flagrante somente pode ocorrer no exato momento em que se inicia a conduta, cessando a possibilidade de prisão logo em seguida.
Item ERRADO — o art. 303 do CPP estabelece que o flagrante persiste enquanto não cessar a permanência, e não apenas no início da conduta.
A característica principal do crime permanente é justamente a continuidade da consumação, o que autoriza o flagrante durante todo esse período.
Fundamentação teórica
Art. 303 do CPP.
Base científica
Art. 303 do CPP.
Técnica de memorização
O flagrante DURA enquanto durar a permanência, não apenas no início.
Exemplo prático
O sequestrador pode ser preso em flagrante mesmo dias após o início do cárcere, enquanto a vítima estiver detida.
Erros comuns
Achar que o flagrante nas infrações permanentes se limita ao exato momento inicial da conduta.
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