Card 1 de 2 · Relaxamento da prisão ilegal
Direito Processual Penal Estilo Cebraspe
Relaxamento da prisão ilegal Dificuldade: Médio
O juiz relaxará a prisão em flagrante quando verificar que foi realizada em desacordo com a lei.
Resposta comentada
Item CERTO — art. 310, I, do CPP.
A verificação de ilegalidade na prisão em flagrante impõe ao juiz o dever de relaxá-la, restituindo a liberdade ao preso.
Por que é pegadinha: A banca pode afirmar que o relaxamento da prisão ilegal depende sempre de requerimento expresso da defesa, o que contraria a atuação de ofício do juiz.
Fundamentação teórica
Art. 310, I, do CPP.
Base científica
Art. 310, I, do CPP.
Técnica de memorização
Prisão em DESACORDO com a lei = juiz RELAXA (de ofício ou a pedido).
Exemplo prático
Um auto de prisão em flagrante com vício formal grave pode ser relaxado pelo juiz na audiência de custódia.
Erros comuns
Achar que o relaxamento da prisão ilegal depende sempre de requerimento expresso da defesa.
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