Card 2 de 2 · Espécies de prisão cautelar
A prisão temporária e a prisão preventiva são, na verdade, a mesma modalidade de prisão cautelar, distinguindo-se apenas pela nomenclatura utilizada pela lei.
Item ERRADO — a prisão temporária (Lei nº 7.960/1989) e a prisão preventiva (CPP, arts. 311 a 316) são modalidades distintas, com requisitos, prazos e disciplina legal próprios.
A prisão temporária é cabível apenas na fase de investigação, com prazo determinado, enquanto a preventiva pode ocorrer também durante o processo, sem prazo fixo predeterminado.
Fundamentação teórica
Lei nº 7.960/1989; arts. 311 a 316 do CPP.
Base científica
Lei nº 7.960/1989.
Técnica de memorização
TEMPORÁRIA (lei especial, prazo fixo) ≠ PREVENTIVA (CPP, sem prazo fixo).
Exemplo prático
A prisão temporária de 5 dias pode ser decretada durante o inquérito, diferente da prisão preventiva, sem prazo fixo previamente estipulado.
Erros comuns
Confundir a prisão temporária com a prisão preventiva, tratando-as como a mesma modalidade cautelar.
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