Card 4 de 5 · Auto de prisão em flagrante
Quando não houver testemunha do fato, deverão assinar o auto de prisão em flagrante pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso.
Item CERTO — art. 304, § 3º, do CPP.
A lei prevê alternativa para a ausência de testemunha presencial do crime, exigindo ao menos duas testemunhas da própria apresentação do preso.
Fundamentação teórica
Art. 304, § 3º, do CPP.
Base científica
Art. 304, § 3º, do CPP.
Técnica de memorização
Sem testemunha do FATO: pelo menos DUAS testemunhas da APRESENTAÇÃO do preso.
Exemplo prático
Na ausência de testemunhas do crime, dois policiais que presenciaram a apresentação do preso assinam o auto.
Erros comuns
Achar que, na ausência de testemunha do fato, o auto de prisão em flagrante pode ser lavrado sem qualquer testemunha.
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