Card 1 de 5 · Auto de prisão em flagrante
Apresentado o preso à autoridade competente, esta ouvirá o condutor, colhendo sua assinatura e entregando-lhe cópia do termo e recibo de entrega do preso.
Item CERTO — art. 304, caput, do CPP.
A oitiva do condutor e a entrega de recibo e cópia do termo são formalidades iniciais da lavratura do auto de prisão em flagrante.
Fundamentação teórica
Art. 304, caput, do CPP.
Base científica
Art. 304, caput, do CPP.
Técnica de memorização
CONDUTOR é ouvido e recebe RECIBO de entrega do preso.
Exemplo prático
O policial que conduziu o preso é ouvido e recebe cópia do termo com recibo de entrega.
Erros comuns
Achar que a oitiva do condutor é dispensável na lavratura do auto de prisão em flagrante.
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