Card 4 de 6 · Audiência de custódia
Após a audiência de custódia, o juiz possui apenas duas opções: manter a prisão em flagrante ou soltar o preso, sem outras alternativas legais.
Item ERRADO — o art. 310 do CPP prevê três alternativas: relaxamento da prisão ilegal, conversão em preventiva, ou concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança.
Restringir as opções do juiz a apenas duas ignora a possibilidade específica de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.
Fundamentação teórica
Art. 310, I, II e III, do CPP.
Base científica
Art. 310 do CPP.
Técnica de memorização
Há uma TERCEIRA opção: converter em PREVENTIVA.
Exemplo prático
O juiz pode converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes seus requisitos legais, sem simplesmente manter ou soltar.
Erros comuns
Ignorar a possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva como alternativa distinta.
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