Card 3 de 3 · Prisão domiciliar
A prisão domiciliar somente é cabível para mulheres gestantes, não se estendendo a outras hipóteses previstas em lei, como a maternidade de filho pequeno ou a idade avançada do agente.
Item ERRADO — o art. 318 do CPP prevê rol mais amplo de hipóteses de prisão domiciliar, além da gestação.
A lei contempla diversas situações humanitárias, como idade avançada, doença grave e maternidade de criança pequena, além da gestação.
Fundamentação teórica
Art. 318 do CPP.
Base científica
Art. 318 do CPP.
Técnica de memorização
O rol do art. 318 é AMPLO, não se limita à gestação.
Exemplo prático
Um homem, único responsável pelos cuidados de filho de até 12 anos, também pode ter direito à prisão domiciliar.
Erros comuns
Restringir indevidamente as hipóteses de prisão domiciliar apenas à gestação da mulher.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.