Responsabilidade civil do estado
Disciplina: Direito Administrativo
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Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 A vítima de dano causado por agente público pode ajuizar ação de reparação diretamente contra esse a... Médio
- #1 Um PRF, ao desviar de um cachorro que surgiu inesperadamente na pista em que ele trafegava com a via... Difícil
- #1 Em regra, o Estado não responde civilmente por atos legislativos típicos, como a edição de leis de e... Fácil
- #1 Considerando o texto sobre correição e atividade disciplinar, julgue o item: A responsabilidade obje... Difícil
- #1 A responsabilidade civil do Estado por danos causados a multidões em manifestações públicas é sempre... Difícil
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- #1 A responsabilidade civil do Estado alcança também os danos causados por agentes públicos fora do exe... Fácil
- #1 A responsabilidade civil do Estado exige a demonstração do dano, que deve ser certo, especial (indiv... Fácil
- #1 A teoria da culpa administrativa (ou culpa anônima do serviço), antecedente histórico da atual teori... Fácil
- #1 A teoria do risco administrativo, adotada como regra pela Constituição Federal, admite excludentes d... Médio
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- #1 A Constituição Federal de 1988 adotou, como regra geral, a teoria da responsabilidade objetiva do Es... Fácil
- #1 A prescrição da pretensão de reparação civil contra a Fazenda Pública, em regra, ocorre no prazo de ... Fácil
- #1 No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item. ... Difícil
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- #1 A respeito da responsabilidade civil do Estado, em cada um dos itens abaixo é apresentada uma situaç... Difícil
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- #1 No que se refere a direito administrativo, ato administrativo e seus atributos e princípios, julgue ... Médio
- #1 Conforme o STF, a responsabilidade civil das empresas prestadoras de serviço público é objetiva, mes... Difícil
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- #1 São elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, sob a teoria do risco administrativo, a ... Fácil
- #1 A teoria do risco integral, adotada como regra geral pelo ordenamento jurídico brasileiro para a res... Difícil
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- #2 A teoria da irresponsabilidade do Estado, segundo a qual 'o rei não erra' (the king can do no wrong)... Médio
- #2 A responsabilidade civil do Estado é absoluta, não sendo admitida, em qualquer hipótese, a exclusão ... Difícil
- #2 A teoria da responsabilidade objetiva, adotada pelo art. 37, §6º, da Constituição Federal, exige a c... Médio
- #2 A pretensão de reparação civil contra a Fazenda Pública é imprescritível, podendo a vítima ajuizar a... Médio
- #2 A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o ite... Difícil
- #2 Somente atos ilícitos praticados pela Administração Pública podem gerar responsabilidade civil do Es... Difícil
- #2 A responsabilidade do Estado por omissão é sempre objetiva, em qualquer hipótese, dispensando-se a c... Difícil
- #2 Compete à vítima de dano causado pela Administração Pública, sob a teoria do risco administrativo, c... Médio
- #2 A teoria do risco integral é aplicada em hipóteses excepcionais previstas em lei, como os danos nucl... Fácil
- #3 A responsabilidade do Estado por erro judiciário e por prisão além do tempo fixado na sentença, prev... Difícil
- #3 A responsabilidade civil do Estado, por ser objetiva, não admite qualquer forma de ação de regresso ... Difícil
- #3 A evolução histórica da responsabilidade civil do Estado percorreu, sucessivamente, a teoria da irre... Fácil
- #3 A culpa exclusiva da vítima é causa excludente da responsabilidade civil do Estado, por romper o nex... Fácil
- #3 Segundo o art. 37, §6º, da Constituição Federal, respondem objetivamente pelos danos causados a terc... Médio
- #3 O Decreto nº 20.910/1932 estabelece o prazo prescricional de cinco anos para as ações de reparação c... Fácil
- #3 Nos casos em que o Estado assume posição de garante em relação a determinada pessoa, como ocorre com... Fácil
- #3 Cabe à vítima, mesmo sob a teoria do risco administrativo, comprovar dolo ou culpa do agente público... Difícil
- #4 A culpa concorrente da vítima, ao contrário da culpa exclusiva, não exclui integralmente a responsab... Médio
- #4 A morte de detento sob custódia do Estado, em regra de execução penal, gera responsabilidade civil d... Médio
- #5 O caso fortuito e a força maior, para fins de responsabilidade civil do Estado, são conceitos idênti... Difícil
- #6 O fato de terceiro, quando constitui causa exclusiva do dano, sem qualquer participação do agente pú... Fácil
- #7 Cabe ao Estado, para se eximir da responsabilidade objetiva, comprovar a existência de causa exclude... Fácil