Card 1 de 1 · Responsabilidade por dano à viatura
A respeito do controle sobre o material e o patrimônio, julgue o item a seguir. O policial rodoviário federal poderá ser chamado à responsabilidade pelo dano que, culposamente, causar à viatura, em circunstância que essa não esteja sob responsabilidade dele.
Item CERTO — mesmo fora da guarda formal da viatura, o policial que causar dano culposo a ela pode ser responsabilizado, pois a responsabilidade decorre da conduta culposa, não apenas da custódia formal do bem.
A responsabilidade civil do servidor por dano ao patrimônio público decorre da comprovação de culpa (negligência, imprudência ou imperícia) na conduta, independentemente de estar ou não formalmente responsável pela guarda do bem no momento do dano.
Fundamentação teórica
Lei nº 8.112/1990, art. 122 (responsabilidade civil do servidor); Decreto-Lei nº 200/1967.
Base científica
Direito Administrativo — responsabilidade civil do servidor público.
Técnica de memorização
Culpa comprovada gera responsabilidade, mesmo sem custódia formal do bem.
Exemplo prático
Um policial que, por imprudência, danifica viatura de colega durante manobra pode responder pelo dano.
Erros comuns
Achar que só quem tem a guarda formal do bem pode ser responsabilizado por dano culposo a ele.
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