Card 3 de 3 · Evolução Histórica
A evolução histórica da responsabilidade civil do Estado percorreu, sucessivamente, a teoria da irresponsabilidade, as teorias civilistas (subjetivas), a teoria da culpa administrativa e, por fim, as teorias objetivas (risco administrativo e risco integral).
Item CERTO — reproduz corretamente a sequência histórica de evolução da responsabilidade civil do Estado.
A doutrina reconhece essa evolução gradual, partindo da completa irresponsabilidade do Estado, passando pela responsabilização subjetiva (com base em critérios civilistas de culpa individual), pela culpa administrativa (anônima, do serviço) e culminando nas atuais teorias objetivas.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — evolução histórica da responsabilidade civil do Estado.
Base científica
José dos Santos Carvalho Filho — Manual de Direito Administrativo.
Técnica de memorização
Evolução: IRRESPONSABILIDADE → CIVILISTA (subjetiva) → CULPA ADMINISTRATIVA → OBJETIVA (risco administrativo/integral).
Exemplo prático
Cada etapa dessa evolução histórica ampliou progressivamente a proteção da vítima em relação aos danos causados pelo Estado.
Erros comuns
Inverter a ordem cronológica das teorias que compõem a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado.
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