Card 3 de 7 · Excludentes de Responsabilidade
A culpa exclusiva da vítima é causa excludente da responsabilidade civil do Estado, por romper o nexo de causalidade entre a conduta do agente público e o dano sofrido.
Item CERTO — descreve corretamente o efeito da culpa exclusiva da vítima como causa excludente.
Quando o dano decorre exclusivamente da conduta da própria vítima, não há nexo de causalidade entre a atuação estatal e o resultado danoso, afastando-se, por completo, o dever de indenizar do Estado.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — excludentes de responsabilidade.
Base científica
Maria Sylvia Di Pietro — Direito Administrativo.
Técnica de memorização
Culpa EXCLUSIVA da vítima = rompe o NEXO CAUSAL = EXCLUI toda a responsabilidade estatal.
Exemplo prático
Se um indivíduo se joga propositalmente na frente de uma viatura em movimento regular, há culpa exclusiva da vítima, excluindo a responsabilidade do Estado.
Erros comuns
Confundir os efeitos da culpa exclusiva (exclui totalmente) com os da culpa concorrente (apenas atenua) da vítima.
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