Card 4 de 7 · Excludentes de Responsabilidade
A culpa concorrente da vítima, ao contrário da culpa exclusiva, não exclui integralmente a responsabilidade do Estado, mas pode atenuá-la, reduzindo proporcionalmente o valor da indenização devida.
Item CERTO — descreve corretamente o efeito da culpa concorrente da vítima na responsabilidade civil do Estado.
Quando tanto a conduta estatal quanto a conduta da vítima contribuem para o resultado danoso, a responsabilidade do Estado não é excluída, mas o valor da indenização pode ser proporcionalmente reduzido, considerando o grau de contribuição de cada parte.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — atenuantes da responsabilidade civil do Estado.
Base científica
José dos Santos Carvalho Filho — Manual de Direito Administrativo.
Técnica de memorização
Culpa CONCORRENTE: NÃO exclui, apenas REDUZ proporcionalmente a indenização.
Exemplo prático
Se o dano decorreu tanto de falha na sinalização de uma via pública quanto de imprudência do próprio motorista, a indenização pode ser proporcionalmente reduzida.
Erros comuns
Achar que a culpa concorrente da vítima produz o mesmo efeito da culpa exclusiva, excluindo totalmente a responsabilidade estatal.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.