Card 1 de 7 · Excludentes de Responsabilidade
A teoria do risco administrativo, adotada como regra pela Constituição Federal, admite excludentes de responsabilidade, como a força maior, o caso fortuito, a culpa exclusiva da vítima e o fato exclusivo de terceiro.
Item CERTO — descreve corretamente as excludentes admitidas na teoria do risco administrativo.
Ao contrário da teoria do risco integral, o risco administrativo admite que o Estado se exima da responsabilidade, total ou parcialmente, comprovando causas que rompem o nexo de causalidade entre sua conduta e o dano, como as elencadas no item.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — excludentes da responsabilidade civil do Estado.
Base científica
Hely Lopes Meirelles — Direito Administrativo Brasileiro.
Técnica de memorização
Risco ADMINISTRATIVO admite excludentes; risco INTEGRAL, em regra, não.
Exemplo prático
Se um dano decorre exclusivamente de fenômeno da natureza imprevisível, o Estado pode se eximir da responsabilidade, alegando força maior.
Erros comuns
Achar que a teoria do risco administrativo, adotada como regra geral, não admite qualquer excludente de responsabilidade.
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