Card 1 de 3 · Teoria do Risco Administrativo
São elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, sob a teoria do risco administrativo, a conduta do agente público, o dano e o nexo de causalidade entre ambos, dispensando-se a comprovação de culpa ou dolo.
Item CERTO — reproduz corretamente os elementos da responsabilidade objetiva.
A teoria do risco administrativo simplifica o ônus probatório da vítima, exigindo apenas a demonstração de conduta estatal (comissiva, em regra), dano e nexo de causalidade, sem necessidade de perquirir a culpabilidade do agente.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — elementos da responsabilidade civil do Estado.
Base científica
Maria Sylvia Di Pietro — Direito Administrativo.
Técnica de memorização
Elementos: CONDUTA + DANO + NEXO CAUSAL — sem necessidade de CULPA/DOLO.
Exemplo prático
Basta que a vítima demonstre que a conduta do agente, o dano sofrido e a relação de causa e efeito entre eles, para ter direito à indenização estatal.
Erros comuns
Incluir a culpa ou o dolo como elemento indispensável da responsabilidade objetiva do Estado.
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