Card 7 de 7 · Excludentes de Responsabilidade
Cabe ao Estado, para se eximir da responsabilidade objetiva, comprovar a existência de causa excludente do nexo de causalidade, como força maior, culpa exclusiva da vítima ou fato exclusivo de terceiro.
Item CERTO — descreve corretamente a distribuição do ônus probatório quanto às excludentes de responsabilidade.
Como a responsabilidade estatal é, em regra, objetiva, cabe ao próprio Estado, e não à vítima, o ônus de comprovar eventual causa excludente que rompa o nexo de causalidade, sob pena de manter-se o dever de indenizar.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — ônus da prova na responsabilidade objetiva.
Base científica
José dos Santos Carvalho Filho — Manual de Direito Administrativo.
Técnica de memorização
Excludentes: ônus de PROVAR é do ESTADO, não da vítima.
Exemplo prático
Se o Estado pretende se eximir de indenizar alegando culpa exclusiva da vítima, cabe a ele demonstrar essa alegação em juízo.
Erros comuns
Achar que compete à vítima provar a inexistência de causas excludentes para ter direito à indenização estatal.
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